Tributação do ganho de capital na venda de imóvel no Brasil por não residente fiscal: a controvérsia entre a Receita Federal e o Judiciário
Entenda o tratamento previsto na legislação, a posição atualmente adotada pela Receita Federal e as decisões judiciais que vêm reconhecendo, em determinadas situações, a aplicação de reduções ao não residente fiscal
